Com a forte expansão da internet e TVs por assinatura, há risco de esvaziamento do horário eleitoral gratuito

Com a forte expansão da web e TVs por assinatura, há risco de esvaziamento do horário eleitoral gratuito

Fazer propaganda eleitoral já foi mais fácil. Além da forte tendência de encarecimento, as campanhas preveem ao menos outros três tipos de adversidades neste ano. A primeira delas é a legal. Já é tradicional a reclamação sobre as normas cada vez mais detalhadas da Justiça eleitoral, o que se traduz em aumento das restrições para divulgação das candidaturas.

Um exemplo é a regra sobre debates. Ao tentar garantir a participação de todos os candidatos de partidos com representação na Câmara, a norma já inviabilizou esse tipo de iniciativa em eleições passadas. Com a criação de novas siglas, o problema tende a ficar mais evidente. “A Justiça eleitoral é muito intervencionista”, diz o advogado Ricardo Penteado, especialista na área. “Trata o eleitorado como um rebanho hipossuficiente que precisa de todo tipo de proteção”, completa.

A maior parte das restrições para propaganda já é conhecida. Mas a quatro meses da eleição, ainda há incertezas a respeito de tudo que poderá ser feito nessa área. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu se a minirreforma eleitoral sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff já será válida para este ano. A segunda possível adversidade é a concorrencial. Com a forte expansão da internet e das TVs por assinatura, há risco de esvaziamento do horário eleitoral gratuito, que ainda é o mais relevante instrumento de publicidade eleitoral.

Em 2010, conforme a associação do setor, as TVs por assinatura, isentas da propaganda eleitoral, estavam em 9,8 milhões de domicílios. Agora são 18,5 milhões, cerca de 30% da população. O alcance da internet é ainda maior. Segundo pesquisa de 2012 do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 24,3 milhões de domicílios têm acesso à rede. Para cerca de 40% da população, portanto, o horário eleitoral terá que concorrer com os portais de notícias, blogs, Facebook, Twitter e outras redes sociais.

O terceiro desafio da propaganda será o viral. Para alguns, é o mais preocupante: uma esperada enxurrada de informações falsas, montagens e difamações em redes sociais, blogs e sites. O problema, neste caso, é o oposto do de excesso de legislação, diz o advogado Eduardo Nobre. Barata, rápida e na maioria das vezes protegida pelo anonimato, a disputa suja na rede pode ser feita de forma pulverizada, por meio de robôs e até do Exterior.

Jus Brasil