COLUNISTAS

Mario Tourinho

Mário Tourinho

Administrador, pós-graduado em Planejamento Operativo, já atuou na administração pública federal, estadual e municipal. Ocupou por três mandatos o cargo de presidente do CRA-PB e de diretor do Conselho Federal de Administração. Também foi diretor institucional do Sintur-JP, de 1993 a 2016. É consultor em Administração e vice-presidente da Academia Paraibana de Ciência da Administração (APCA). Contatos para a coluna: diretorexecutivoaetc@yahoo.com.br.

5 de junho de 2020 - 23:46

Print Friendly

Sobre o STF e a PGR

Embora sob novo título, este texto corresponde à parte III do que inicialmente denominei de “Jefferson x STF: ´Que país é esse´?”. É porque, desta feita, pretendo especificamente me reportar sobre a necessidade do Congresso Nacional promover alteração constitucional no sentido de que – como já disse na parte II – nunca paire, contra qualquer dos ministros do STF, dúvida quanto à imparcialidade, à consciência e à convicção jurídica de suas decisões.

E acrescento esta mesma preocupação em relação ao titular da PGR, cuja placa indicativa da respetiva sede, em Brasília, recebeu, dias atrás, a pichação por cima das palavras “da República”, substituindo-as por “de Bolsonaro” e a assacando como “Procuradoria Geral de Bolsonaro” para se insinuar que esteja “à reboque” do Presidente da República. E, convictamente (é meu pensar}, isto não ocorre. Esta convicção ainda mais em mim se enraíza diante dos recentes posicionamentos e declarações do titular da PGR sobre a presente crise que não é só econômica nem da Covid, mas inoportunamente política.

Portanto, precisa que o texto constitucional estabeleça que a nomeação de cada ministro para o STF e para a independente missão de Procurador Geral da República exclua, totalmente, qualquer indício de “pessoalidade”. A manterem-se as normas atuais, sempre haverá alguém – e não só Roberto Jefferson – para, contestando o posicionamento do ministro “A” ou ministro “B”, ou do Procurador Geral da República, para insinuar que “assim decidiu porque foi escolha pessoal e é ´cria` do Partido ou Presidente ´C` ou ´D`”.

Urge, pois, que a escolha para ministro do STF não fique sob o subjetivo critério de “notório saber jurídico e reputação ilibada”. Nunca o Senado Federal rejeitou um nome, salvo nos tempos do Governo Floriano Peixoto, em que a Carta Magna fixava só “notório saber” – sem especificar “jurídico” – e até houve a indicação do médico Barata Ribeiro para a respectiva função. Recomendável, igualmente, que a indicação não seja do Presidente da República, mas advenha do próprio Poder Judiciário. E na mesma linha de raciocínio, que a indicação do nome para a PGR advenha do próprio Ministério Público. Não sendo assim, sempre os nomeados vão carregar a “pecha” de “agradecidos” e “subordinados” a “C” ou “D”.

Mário Tourinho


Página 1 de 14312345...102030...Última »