Contribuintes que não enviaram a declaração dentro do prazo, agora estão sujeitos à cobrança de multa por atraso

Quase 700 contribuintes paraibanos que estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda 2026 não fizeram a prestação de contas dentro do prazo, que terminou nesta sexta-feira (29). De acordo com a Receita Federal, 497.103 documentos foram encaminhados. O total de declarações previstas para o nosso estado era de 497.797.

Os contribuintes paraibanos que estavam obrigados a prestar contas e não enviaram a declaração dentro do prazo, agora estão sujeitos à cobrança de multa por atraso. Segundo a Receita Federal, quem entregar a declaração fora do prazo deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, conforme o tempo de atraso e a situação fiscal do contribuinte.

Além da penalidade financeira, a falta da declaração pode trazer dificuldades para a comprovação de renda e movimentação financeira, afetando operações como solicitação de empréstimos, financiamentos imobiliários e de veículos, abertura de contas bancárias e acesso a linhas de crédito.

Perfil das declarações na Paraíba – Os dados divulgados pela Receita Federal mostram que a maioria dos contribuintes paraibanos terá valores a receber.

Do total de declarações enviadas:

• 56% resultaram em imposto a restituir;
• 24,3% tiveram imposto a pagar;
• 19,6% ficaram sem saldo de imposto a pagar ou restituir.

A declaração pré-preenchida, disponibilizada pela Receita para facilitar o preenchimento e reduzir erros, foi utilizada por 48,5% dos contribuintes no Estado. Já o modelo simplificado de tributação foi escolhido por 53,4% dos declarantes, enquanto 8% das declarações enviadas foram retificadoras, usadas para corrigir ou complementar informações já transmitidas.

O levantamento também aponta que a idade média dos declarantes paraibanos foi de 48 anos. As mulheres representaram 48,5% das declarações entregues. Entre os documentos recebidos pela Receita Federal na Paraíba, foram registradas ainda 245 declarações finais de espólio e 125 declarações de saída definitiva do País.

Restituição será paga em quatro lotes – A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda de 2026 serão pagas em quatro lotes ao longo do ano:

1º lote: 29 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto.

Quem é obrigado a declarar? – Devem apresentar a declaração do Imposto de Renda os contribuintes que receberam, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, além daqueles que se enquadram em outras situações previstas pela Receita Federal.

Também estão obrigados a declarar, entre outros casos, as pessoas que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizou operações em bolsa de valores, teve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural, possuía bens acima de R$ 800 mil até dezembro de 2025 ou obteve rendimentos provenientes do exterior.

A Receita orienta que os contribuintes que perderam o prazo façam o envio da declaração o quanto antes para evitar o aumento da multa e regularizar a situação cadastral junto ao Fisco.

Paraíba Mix