De acordo com a medida, os documentos contemplados permanecerão válidos até 9 de setembro. Foto: Arquivo

O Detran-PB anunciou a ampliação do prazo para a renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A decisão foi tomada em conformidade com a Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e divulgada nesta terça-feira (7).

De acordo com a medida, os documentos contemplados permanecerão válidos até 9 de setembro. Depois dessa data, os condutores terão um período adicional de 30 dias, até 9 de outubro, para efetuar a renovação da CNH ou ACC. Durante esse prazo de prorrogação, não será necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a extensão da validade.

O prazo ampliado, porém, não inclui condutores com a CNH suspensa ou cassada, conforme informou o Detran-PB. A prorrogação foi motivada pelas mudanças na legislação que instituiu a renovação automática da CNH para motoristas que não possuam infrações nos 12 meses anteriores ao pedido de renovação. A lei, aprovada no início de junho de 2026, permite que condutores aptos façam a renovação sem comparecer presencialmente, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

Em casos que não se enquadram nas regras, o processo deve ser feito pelo atendimento presencial. Mesmo com a renovação automática, os exames médicos continuam obrigatórios para verificar a aptidão física e mental para dirigir. A modalidade automática disponibiliza a CNH em formato digital; a versão impressa pode ser solicitada separadamente.

Além disso, a renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas entre 50 e 69 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez. O Detran-PB reforça a importância de seguir os prazos estabelecidos para evitar penalidades e garantir a regularização dos documentos.

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