Entidades profissionais e acadêmicas que defendem a revisão da decisão tomada pela Corte em 2009. Foto: Arquivo

Quase 17 anos depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a exigência de formação superior específica para o exercício do jornalismo, o diploma voltou ao centro do debate nacional. Declarações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, acompanhadas depois pelo decano Gilmar Mendes, provocaram manifestações de entidades profissionais e acadêmicas que defendem a revisão da decisão tomada pela Corte em 2009.

Para ampliar a discussão e trazer a repercussão para a Paraíba, o portal O Norte Online ouviu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, e a jornalista Agda Aquino, coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante da diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ).

As duas defendem que a formação universitária específica é necessária para estabelecer parâmetros técnicos e éticos para a profissão, especialmente em um ambiente digital marcado pela desinformação, pela produção massiva de conteúdo e pela dificuldade de o público distinguir informação jornalística de opinião ou propaganda. O debate foi reaberto durante sessão da Primeira Turma do STF realizada nessa terça-feira (18). Moraes e Dino defenderam uma rediscussão do entendimento adotado em 2009, quando o Supremo considerou inconstitucional a exigência prevista no Decreto-Lei N° 972/1969.

A discussão surgiu em meio à repercussão de uma investigação relacionada ao jornalista maranhense Luís Pablo. Ele publicou reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais por familiares de Flávio Dino no Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação autorizada por Alexandre de Moraes alcançou pessoas apontadas como fontes das informações divulgadas pelo jornalista.

Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reagiram e alertaram para o risco de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. Moraes e Dino, por sua vez, sustentaram que a liberdade de imprensa e suas garantias não podem servir de proteção para a prática de crimes, perseguições ou campanhas de desinformação.

Ao tratar do diploma, os ministros argumentaram que a decisão de 2009 deixou uma lacuna na definição de quem pode reivindicar as prerrogativas próprias da atividade jornalística. Na avaliação apresentada por eles, produtores de conteúdo, influenciadores e blogueiros passaram a reivindicar as mesmas garantias da imprensa profissional, mesmo sem formação específica ou submissão a critérios claros de responsabilidade ética.

Moraes também sinalizou que uma eventual retomada da exigência precisaria preservar os direitos de quem já trabalha regularmente no jornalismo sem diploma. A possibilidade de uma regra de transição evitaria que profissionais com experiência consolidada fossem afastados do mercado.

“Uma decisão que envelheceu mal” – Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), afirmou ao O Norte Online que as manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade do diploma reabrem um debate importante acerca de uma decisão tomada em 2009 e que, na avaliação da entidade, penalizou toda a sociedade.

Segundo ela, a Fenaj alerta desde então que a ausência de formação superior específica para quem exerce o jornalismo de forma habitual e remunerada contribui para o aviltamento do mercado de trabalho e compromete a qualidade da informação oferecida à população. A presidente destacou ainda a importância das declarações de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, relator da decisão que derrubou a exigência do diploma. Desde 2009, a entidade defende a aprovação da PEC do Diploma como um dos caminhos para restabelecer a obrigatoriedade da formação.

Formação para combater a desinformação – A coordenadora do curso de Jornalismo da UFPB, Agda Aquino, disse a O Norte Online que a retomada da discussão provoca esperança entre profissionais, professores e entidades ligadas ao ensino. “Já são quase 17 anos desde que o Supremo Tribunal Federal, de forma equivocada na nossa visão, retirou a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do jornalismo”, afirmou.

Integrante da diretoria da ABEJ, Agda considera que os efeitos da decisão se tornaram ainda mais evidentes com a expansão das redes sociais e o crescimento da desinformação. “Infelizmente, esse entendimento só começa a mudar depois que os prejuízos da retirada da obrigatoriedade do diploma passaram a atingir, em massa, a população brasileira, a saúde pública e outras esferas da sociedade”.

Para a professora, exigir formação específica não significa impedir que cidadãos expressem opiniões ou participem do debate público. “O jornalismo profissional não cerceia a liberdade de expressão de ninguém, ainda mais em tempos de redes sociais, quando qualquer pessoa pode manifestar sua opinião. O que não se pode confundir é essa manifestação com a chancela de uma profissão que possui responsabilidade social e é um dos pilares da democracia”, declarou.

Agda lembrou ainda que os veículos de comunicação sempre mantiveram espaço para especialistas, colunistas e colaboradores sem formação jornalística. Para ela, a volta do diploma não impediria essas participações, mas definiria critérios para o exercício profissional do Jornalismo.

A PEC do Diploma – A ABEJ também divulgou manifestação defendendo a retomada do debate. A entidade destaca que a formação superior prepara o profissional para a apuração rigorosa dos fatos, a verificação de informações, a proteção das fontes, o respeito aos direitos humanos e a compreensão das normas relacionadas à comunicação. A associação chama atenção ainda para a necessidade de formar jornalistas capazes de enfrentar a desinformação, os movimentos anticiência, as teorias conspiratórias, a manipulação informacional e o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial.

Uma das alternativas em tramitação no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. O texto restabelece a exigência de curso superior de Jornalismo, mas preserva profissionais que já possuam registro e prevê a participação de colaboradores especializados nos veículos de comunicação.

Para a ABEJ, a proposta não restringe a liberdade de expressão. A entidade sustenta que qualquer cidadão continuará podendo publicar opiniões e produzir conteúdo, mas que o exercício profissional do jornalismo deve estar vinculado a conhecimentos técnicos, teóricos e éticos adquiridos durante a formação universitária. O debate, no entanto, está longe de ser consensual. Entidades e especialistas que criticaram as declarações dos ministros alertam que a discussão sobre o diploma não pode ser utilizada para enfraquecer o sigilo da fonte ou permitir que o Estado estabeleça quem pode ou não exercer a atividade jornalística.

API defende qualificação profissional – O presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marco Wéric, também considerou válida a retomada da discussão. Segundo ele, as transformações provocadas pelas redes sociais e, mais recentemente, pela inteligência artificial aumentaram a necessidade de distinguir o jornalismo profissional do trabalho realizado por comentaristas, influenciadores e produtores de conteúdo. Para o dirigente, a formação específica pode contribuir para melhorar a qualificação dos profissionais de imprensa.

Marco Wéric destacou ainda que os jornalistas exercem um papel essencial na verificação das informações que circulam de maneira acelerada nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. “Precisamos cada vez mais de jornalistas e de uma imprensa profissional para que a sociedade tenha uma alternativa para validar as informações com as quais é bombardeada a todo instante”, afirmou. Segundo ele, a API apoia o debate sobre o diploma e considera a qualificação profissional uma “trincheira de combate à desinformação e às fake news”.

O portal O Norte Online também procurou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba, Jorge Galdino de Almeida. Até o fechamento desta matéria, ele não havia respondido. O espaço permanece aberto para sua manifestação.

O Norte Online