O público-alvo são alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, professores e profissionais da educação

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui o Programa Municipal Letrar+ JP, com a finalidade de promover a alfabetização, o letramento e o fortalecimento das competências de oralidade, leitura, escrita, interpretação textual e letramento matemático dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, compreendendo-se a alfabetização e o letramento como processos contínuos, iniciados na Educação Infantil e consolidados ao longo do Ensino Fundamental, até os seus anos finais.

Segundo o PLO, os objetivos do programa são os seguintes: desenvolver a oralidade, a leitura e a escrita desde a Educação Infantil, respeitando as especificidades das diferentes fases do desenvolvimento infantil; assegurar a alfabetização das crianças até o segundo ano do Ensino Fundamental, conforme diretrizes nacionais de educação; assegurar estratégias de alfabetização para estudantes que não tenham consolidado as aprendizagens previstas até o 2º ano do Ensino Fundamental; promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes que apresentem defasagens em relação às habilidades e competências previstas para o ano de escolaridade; fortalecer as práticas pedagógicas voltadas à leitura, escrita, oralidade e letramento matemático; apoiar a formação continuada dos profissionais da educação; contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do Município, com foco na equidade, qualidade da aprendizagem e justiça curricular.

O público-alvo do projeto são as crianças da Educação Infantil, os estudantes do Ensino Fundamental e os respectivos professores e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, conforme regulamentação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Ainda fica estabelecido que a coordenação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Letrar+ JP serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec).

Para isso, haverá a criação de um comitê estratégico, que poderá editar normas complementares necessárias à sua implementação. Em sua justificativa, a Gestão Municipal destaca que a iniciativa alinha o município às mais recentes diretrizes nacionais para a educação básica, em especial ao novo Plano Nacional de Educação, traduzindo, no plano local, o esforço federativo de assegurar a alfabetização na idade certa e a recomposição das aprendizagens.

“O programa alcança já a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, na qual se estabelecem as bases do desenvolvimento integral das crianças, desde os primeiros anos de vida, nas dimensões cognitiva, linguística, motora, emocional e social. Nesses anos iniciais do Ensino Fundamental, consolidam-se as bases da alfabetização, do letramento e do pensamento matemático, bem como as habilidades cognitivas e sócio emocionais essenciais a toda a trajetória escolar. Já os anos finais do Ensino Fundamental, por sua vez, consolidam modos mais complexos de pensar e agir no mundo, considerando as peculiaridades cognitivas, físicas e sócio emocionais da adolescência. As dificuldades de aprendizagem nesse percurso contribuem de forma significativa para o fracasso escolar – abandono e reprovação –, o que justifica ações específicas para a etapa, articuladas de forma sistêmica ao currículo, à formação docente, às avaliações e ao acompanhamento pedagógico, estabelecido nesse programa”, asseverou.

Damião Rodrigues / Secom CMJP