A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o programa Auxílio Gás do Povo. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, mantendo as diretrizes centrais e os critérios de atendimento já estabelecidos para a população de baixa renda.

A iniciativa altera a legislação anterior de 2021 para estender o prazo de funcionamento da política pública. Embora o texto garanta a continuidade da norma por mais anos, a execução prática e a manutenção dos efeitos financeiros permanecem atreladas à abertura regular de créditos orçamentários pelo poder público.

Regras de acesso e recargas – Os critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício continuam inalterados. Para participar, os núcleos familiares precisam atender a requisitos socioeconômicos específicos e estar cadastrados nos sistemas oficiais de assistência social.

Inscrição ativa no CadÚnico:

• Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Manutenção de dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
• Prioridade na concessão para famílias atendidas pelo programa Bolsa Família;
• O formato de entrega substitui os antigos repasses financeiros em dinheiro pela retirada direta do produto em estabelecimentos credenciados. A quantidade anual de botijões varia de acordo com o dimensionamento de cada núcleo familiar.

Estrutura de atendimento e retirada do benefício – O volume de recargas gratuitas do botijão de 13 quilos é escalonado conforme a quantidade de integrantes na residência. Famílias menores recebem um quantitativo menor, enquanto grupos com quatro ou mais pessoas têm direito a um teto ampliado de retiradas ao longo do ano.

Para efeturar o resgate nas revendas autorizadas, o cidadão pode utilizar o cartão do programa social com chip, o cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou simplesmente informar o CPF do responsável familiar diretamente no terminal de pagamento eletrônico do estabelecimento parceiro.

Canais de consulta e suporte oficial – Os beneficiários que desejam verificar a situação do direito ao programa ou localizar os pontos de atendimento credendiados mais próximos contam com ferramentas digitais e de atendimento telefônico disponibilizadas pelo poder público. As consultas podem ser realizadas por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo e pelo portal eletrônico oficial. Além disso, o canal telefônico Disque Social 121 opera de forma contínua para esclarecimento de dúvidas e suporte à população.

Revista Oeste