Biometria será exigida para pedidos de novos benefícios do INSS, abono salarial e Bolsa Família; entenda a medida

A partir de maio deste ano, a biometria passará a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

A exigência, definida por lei, utiliza a identificação por impressão digital, já presente em documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida tem o objetivo de reduzir fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias, com implementação gradual até 2028, quando todos os beneficiários precisarão ter a CIN. Quem já possui biometria registrada em qualquer base oficial não precisará refazer o cadastro.

Pessoas acima de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas e moradores no exterior estão dispensados da obrigatoriedade, assim como quem possui dificuldades de deslocamento ou reside em áreas de difícil acesso. A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CNI) é gratuita para a primeira via e realizada pelos estados e Distrito Federal, mediante agendamento online e comparecimento presencial para coleta de biometria, além da apresentação de certidão de nascimento ou casamento e CPF. Informações sobre agendamento e emissão da CIN podem ser acessadas pelo Portal Gov.br.

O calendário de exigência do cadastro biométrico

• 21 de novembro de 2025: início da prioridade da CIN como base biométrica; novos pedidos e renovações exigem algum tipo de biometria;
• 1º de maio de 2026: obrigatoriedade da biometria para novos beneficiários de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família;
• 1º de janeiro de 2027: exigência de biometria para renovação e concessão de benefícios; beneficiários sem cadastro serão avisados para fazer a CIN;
• 1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários deverão possuir a Carteira Nacional de Habilitação para solicitar ou renovar benefícios.

FA Notícias