Estão previstos novos concursos públicos em diversas áreas, além de convocações em órgãos com editais vigentes

Foi publicada em Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta quinta-feira (14), a Lei 13.823, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. Este documento é a bússola que orienta a alocação de recursos do Estado para o próximo ano e, para os que almejam uma vaga no serviço público, ele indica condições e possibilidades de abertura de concursos.

A LDO 2026 estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual. Dentre os pontos cruciais para o universo dos concursos, destacam-se as diretrizes sobre as despesas com pessoal e encargos sociais. De acordo com o texto, estão previstos novos concursos públicos em diversas áreas, além de convocações em órgãos que ainda possuem editais vigentes. Dentre os listados na LDO estão:

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE PB;
Ministério Público do Estado da Paraíba – MP PB;
Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE PB;
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJ PB.

Importante ressaltar que o Artigo 63 da LDO é fundamental, pois detalha as condições sob as quais novas admissões de servidores poderão ocorrer em 2026. Segundo o texto, a contratação de pessoal somente poderá ser efetivada se: houver cargos vagos a preencher; ocorrer a vacância de cargos ocupados; existir dotação orçamentária suficiente para cobrir integralmente a despesa; forem observados os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Portanto, o documento representa apenas uma previsão. A publicação de novos editais e convocações ainda dependem de viabilidade orçamentária e autorização dos órgãos competentes. Confira a LDO 2026 na íntegra: https://x.gd/twj7z. Confira também os concursos na Paraíba com editais previstos para o próximo ano: https://x.gd/b0uBl.

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