Os dados mais recentes mostram que Jovens negros ainda ocupam o centro das estatísticas de homicídios no País

Mais do que um problema de segurança pública, a violência contra a população negra reflete desigualdades estruturais que persistem ao longo da história brasileira. Os dados mais recentes mostram que jovens negros ainda ocupam o centro das estatísticas de homicídios no País, o que evidencia os desafios para a construção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades.

De acordo com dados divulgados pelo Atlas da Violência, em 2024 foram registrados 32.820 homicídios de pessoas negras no Brasil, o equivalente a 77% de todos os assassinatos contabilizados no País. A taxa foi de 27,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas negras. O número representa uma média de 89,9 pessoas negras assassinadas por dia no Brasil.

Para a especialista em segurança, Luziana Ramalho, os números não podem ser analisados de forma isolada, mas como resultado de um processo histórico de exclusão da população negra no Brasil. Segundo ela, a falta de acesso a direitos básicos e a naturalização da violência contra pessoas negras ajudam a explicar a permanência dos altos índices de homicídios.

“A questão do abandono histórico às demandas de dignidade de vida da população negra que é a maior fração do povo brasileiro, juntamente com a naturalização das suas mortes, compõe um quadro de genocídio que tem sido cartogrado desde 2002, quando da publicação do primeiro Mapa da Violência no Brasil”, afirma Luziana Ramalho.

Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, os jovens já representavam uma parcela significativa das vítimas de homicídio há mais de uma década. Em 2013, as mortes de pessoas entre 18 e 24 anos correspondiam a 29% dos homicídios registrados no Brasil. Entre essas vítimas, 78% eram negras.

Luziana também destaca que fatores como raça, escolaridade, gênero e território se cruzam e definem os grupos mais vulneráveis à violência. “Podemos dizer que a intersecção entre raça/etnia, grau de escolaridade, gênero e território definem, no Brasil, a mancha de maior vulnerabilidade às Violências. Estas têm origem na ineficácia ou ausência de políticas públicas e, se complexifica em decorrência do nosso modelo de sistema de justiça criminal que é eminentemente um instrumento de práticas eugenistas”, declara a especialista.

Ela destaca ainda que a fragilidade das políticas de proteção social desde a infância contribui para a perpetuação desse cenário. “A ausência ou pouca efetividade do paradigma da Proteção Social Integral desde a infância e, atravessando a trajetória de vida, especialmente dos corpos pretos, gera uma probabilidade mais alta dos indivíduos serem cooptados pelo crime e, ao mesmo tempo estarem nas estatísticas acerca da violação de direitos, inclusive mais suscetíveis ao morticínio”, explica.

Entre 2014 e 2024, foram assassinados 301.825 jovens de 15 a 29 anos em todo o país, uma média de aproximadamente 75 mortes por dia. Somente em 2024, 19.801 jovens perderam a vida em decorrência de homicídios, resultando em uma taxa de 42,2 mortes por 100 mil habitantes. A violência letal que atinge a juventude brasileira possui características bem definidas. Em 2024, dos 19.801 jovens assassinados, 18.545 eram homens. A taxa de homicídios entre jovens do sexo masculino alcançou 78 mortes por 100 mil habitantes, quase o dobro da taxa geral observada para essa faixa etária.

Os dados também apontam o protagonismo das armas de fogo nesses crimes. Entre adolescentes de 15 a 19 anos assassinados em 2024, 84,1% dos homicídios foram cometidos com esse tipo de armamento. Na prática, dos 54 jovens mortos por dia no Brasil, 51 eram homens. Entre a população não negra, grupo formado por pessoas brancas, amarelas e indígenas, foram registrados 9.234 homicídios, o que representa uma taxa de 10,1 de mortes por 100 mil habitantes.

A diferença revela uma desigualdade persistente: a taxa de homicídios entre negros é 170,3% superior à registrada entre não negros. Ao longo da última década, entre 2014 e 2024, 435.551 pessoas negras foram assassinadas no Brasil. No mesmo período, foram registrados 132.156 homicídios de pessoas não negras. Embora os homicídios tenham diminuído em ambos os grupos ao longo dos últimos anos, a redução ocorreu de forma desigual. Entre não negros, a queda chegou a 38,9%. Já entre negros, a redução foi de 21,7%.

A distribuição da violência letal apresenta desigualdades regionais, com maiores taxas de homicídios no Norte e Nordeste, com níveis mais baixos nas regiões Sul e Sudeste. Entre os estados com menores taxas em 2024, estão São Paulo (8,0) e Santa Catarina (10,3). Na outra ponta do ranking, com taxas altas, estão o Amapá (56,8), Alagoas (48,9), Pernambuco (47,6) e Bahia (47,1). Os números demonstram que a distribuição da violência contra as pessoas negras não é homogênea no Brasil.

O levantamento aponta ainda que, em 2024, uma pessoa negra teve 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra. A situação mais grave foi registrada em Alagoas, onde uma pessoa negra apresentou risco 23,3 vezes maior de ser assassinada em comparação com uma pessoa não negra. Na sequência aparecem Amapá, com risco relativo de 16,7 vezes, e Sergipe, com 6,8 vezes mais chances de homicídio para a população negra. Para a especialista, o enfrentamento da violência exige ações que vão além do policiamento ostensivo e da repressão ao crime.

Segundo ela, a redução de homicídios depende da presença permanente do Estado por meio de políticas públicas de educação, assistência social, saúde e oportunidades para a juventude. “Policiamento, especialmente uma polícia de proximidade, é fundamental como estratégia de prevenção a médio e longo prazo. É fundamental haver melhor qualificação na formação em polícia preventiva e melhores condições de policiamento de proximidade, o que literalmente exige do estado presença com permanência e qualidade do conjunto das políticas públicas em todo o território. Segurança Pública não opera mágica, é a política que só funciona a contento quando o pacto social do bem geral é respeitado e efetivado com qualidade”, disse.

Os dados revelam que, apesar da redução gradual dos homicídios observada nos últimos anos, a violência letal ainda atinge, de forma desproporcional, a população negra. Para especialistas, reverter esse cenário exige mais do que ações repressivas: demanda investimentos contínuos em educação, proteção social, oportunidades para a juventude e políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades que colocam milhares de jovens negros em situação de maior vulnerabilidade a cada ano.

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