Serviços estão disponíveis pela Internet e presencialmente, nos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento

A Justiça Eleitoral retomou, nesta terça-feira (3), o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o Brasil. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Os serviços estarão disponíveis tanto pela internet quanto presencialmente nos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.

A suspensão ocorreu em razão do período de fechamento do cadastro para as Eleições de 2026. De acordo com a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi interrompido em 7 de maio de 2026, medida necessária para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral. Com a retomada, os atendimentos voltam a ser realizados normalmente nas unidades da Justiça Eleitoral e pela plataforma de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quais serviços estão disponíveis? – A partir de agora, os cidadãos podem solicitar:

• Primeiro título: destinado a quem ainda não possui inscrição eleitoral;
• Transferência de domicílio eleitoral: permite mudar o município onde o eleitor está registrado para votar, desde que sejam cumpridos os requisitos legais;
• Revisão de dados cadastrais: possibilita corrigir ou atualizar informações pessoais e realizar alterações permitidas pela legislação;
• Regularização eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme as particularidades de cada caso.

Os procedimentos podem ser realizados presencialmente nos cartórios e demais unidades de atendimento ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Como solicitar os serviços pela internet? – Para acessar os serviços on-line, basta entrar na plataforma de Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. No sistema, o eleitor poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise da solicitação.

Em regra, não é necessário comparecer presencialmente, exceto quando houver exigência de apresentação de documentos ou outra etapa específica. O aplicativo e-Título também continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.

Certidão de quitação eleitoral – Outro serviço disponível é a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, conforme os critérios estabelecidos pela legislação. A certidão pode ser exigida em diferentes situações, como na posse em cargos públicos, em matrículas em instituições de ensino e em outros procedimentos administrativos.

Para emitir o documento gratuitamente, o interessado deve acessar o Portal do TSE, entrar na seção Serviços Eleitorais, selecionar Certidões e, em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. Caso não consiga emitir a certidão pela internet, a recomendação é procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para consultar a situação cadastral e verificar a existência de eventuais pendências.

Gerlane Neto / gutembergcardoso.com.br