A medida visa garantir o direito à educação de qualidade para crianças e adolescentes. Foto: Reprodução / Internet

Atualmente, 24 unidades de ensino na capital paraibana operam sem o profissional essencial, apesar da existência de um processo seletivo homologado e com candidatos aprovados. A medida visa garantir o direito à educação de qualidade para crianças e adolescentes, além de assegurar o recebimento de recursos federais vinculados ao desempenho educacional. A omissão do poder público, segundo o MPPB, prejudica o aprendizado dos alunos e sobrecarrega os professores, configurando grave violação de deveres de proteção.

Entenda o caso e os pedidos do MPPB – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública exigindo que o Estado e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) nomeiem coordenadores pedagógicos para 24 escolas estaduais em João Pessoa. A promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, responsável pela ação, destacou que há centenas de profissionais aprovados e habilitados em processo seletivo vigente, mas que as nomeações não estão sendo realizadas.

A ação, que tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, é um desdobramento de uma reclamação recebida pela Ouvidoria do MPPB sobre a ausência de convocação dos aprovados no concurso para gestores e coordenadores pedagógicos, cujo resultado final foi homologado em agosto de 2025. Conforme apurado pelo MPPB, a situação afeta tanto escolas de ensino regular quanto de tempo integral. A promotora ressaltou que a aptidão dos profissionais é incontroversa, o que torna a omissão do Estado injustificável por critérios técnicos. A Secretaria de Educação, ao ser questionada, informou que as nomeações estão ocorrendo de forma gradativa, o que o Ministério Público da Paraíba considera como “inércia governamental”.

Impacto direto no aprendizado e na sobrecarga de professores – A falta de coordenadores pedagógicos tem um impacto direto no aprendizado dos estudantes. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no suporte pedagógico, na organização do trabalho docente e na implementação de projetos educacionais. Sem eles, os professores acabam assumindo responsabilidades que desviam de suas funções originais, gerando uma sobrecarga de trabalho. O MPPB argumenta que essa situação configura uma grave violação dos deveres de proteção integral à infância e à juventude na área educacional. A ausência desses profissionais compromete a qualidade do ensino oferecido e o desenvolvimento pleno dos alunos.

Perda de recursos federais e condicionantes do VAAR – Um ponto crucial levantado pelo Ministério Público é a possível perda de recursos federais. O coordenador pedagógico é essencial para o cumprimento de condicionalidades exigidas para que as redes de ensino recebam a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), um recurso financeiro do Governo Federal.

Uma das exigências para o recebimento do VAAR é que a maioria dos gestores escolares, incluindo diretores e coordenadores, seja selecionada por critérios técnicos, através de processo seletivo estruturado. Ao não nomear os aprovados no concurso, o Estado da Paraíba estaria descumprindo essa importante condicionante, colocando em risco o repasse de verbas essenciais para a educação.

Pedidos urgentes do MPPB e escolas afetadas – Na ação civil pública, o MPPB requer uma medida liminar para que o Estado e a SEE nomeiem, em até 15 dias, todos os coordenadores pedagógicos aprovados no processo seletivo para as vagas desprovidas nas escolas de João Pessoa. A omissão pode acarretar multa diária e comunicação ao Ministério da Educação (MEC) para análise do cumprimento das condicionalidades do VAAR.

Ao final, pede-se que a ação seja julgada procedente, com a confirmação da obrigação de o Estado e a SEE providenciar o preenchimento de todos os cargos de coordenador pedagógico nas unidades escolares estaduais de João Pessoa que se encontram sem o profissional, garantindo o direito à educação de qualidade e o princípio da eficiência administrativa.

As escolas para as quais o MPPB pede a nomeação de coordenadores pedagógicos incluem: EEEF ANA PAULA RIBEIRO, EEEF ALMIRANTE TAMANDARÉ, EEEF AZORCERIZ PIRES FERREIRA, EEEF BORGES DA FONSECA, EEEF CLAUDINA MANGUEIRA DE MOURA, EEEF DESEMBARGADOR BRAZ BARACUHY, EEEF DOMENICA ANDREA MAGLIANO, EEF PROFESSORA ADELIA DE FRANCA, EEEFM DOMINGOS JOSE DA PAIXAO, EEEFM DOUTOR JOAO NAVARRO FILHO, EEEFM PROFESSORA MARIA GENY DE SOUSA TIMOTEO, EEEM BENEDITA TARGINO MARANHAO, EEEM DOUTOR OTAVIO NOVAIS, EEEM PROFESSORA ANTONIA RANGEL DE FARIAS, ECIT CÔNECO FRANCISCO GOMES DE LIMA, ECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA, ECIT JOSÉ DO PATROCINIO, ECIT JOÃO ROBERTO BORGES, ECIT LINDUARTE NORONHA, ECIT MARIA DO CARMO MIRANDA, ECIT PROFESSOR OLIVIO PINTO, ECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO, ECIT RAUL MACHADO e ECIT LICEU PARAIBANO.

Marcelo Negreiros / leia58.blog