Pela legislação em vigor, são necessários 54 votos para cassar um magistrado da Corte. Foto: Reprodução / Arquivo

Faltando dois meses para as eleições mais acirradas da história recente, Lula se reuniu com um grupo de ministros dos tribunais superiores para uma análise de conjuntura. Liderando com alguma folga as pesquisas de intenção de voto no primeiro turno, o presidente traçou um panorama otimista sobre o próprio desempenho na corrida eleitoral, prometeu reformar o Poder Judiciário no quarto mandato e tranquilizou os presentes ao prever que a futura composição do Senado não seria tão à direita quanto projetavam os apoiadores do senador Flávio Bolsonaro.

“Lula parecia estar de salto alto e fazia comentários completamente fora da realidade”, observou um dos magistrados que participou do encontro bem antes da eleição. Abertas as urnas, essa impressão se confirmou. Ao contrário da profecia do presidente, o crescimento da bancada à direita no Senado foi além do que a própria oposição contabilizava. O PL elegeu dezenove novos senadores. Somados aos nove da atual legislatura, o partido sozinho vai ocupar mais de um terço do plenário — um poder e tanto. A luz vermelha acendeu em alguns gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o reforço do PL, a bancada de senadores que apoia o impeachment de ministros do STF mais a que se elegeu com esse compromisso chega a 49 parlamentares. Pela legislação em vigor, são necessários 54 votos para cassar um magistrado da Corte, ou seja, são bastante consideráveis as chances de que processos sejam instaurados a partir do ano que vem. O alvo número 1 dos senadores, como se sabe, é Alexandre de Moraes, relator da investigação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 450 pessoas à prisão por tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. Desde que o resultado das urnas foi anunciado, o clima nos corredores do Supremo é de expectativa. Um magistrado ouvido por VEJA contou que a ala mais política da Corte já está se mobilizando para tentar resistir ao cerco, buscando uma aproximação com senadores considerados menos radicais. Em situações assim, sinais são importantes.

Alexandre de Moraes, por exemplo, autorizou que a cabeleireira conhecida como Débora do Batom, condenada a catorze anos de cadeia na trama golpista, fosse transferida para o regime semiaberto, enquanto o decano Gilmar Mendes arquivou um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice de Flávio Bolsonaro, vítima de uma falsa acusação de estupro. “A eleição do Senado assustou, mas é a eleição presidencial que vai terminar de decidir se o cenário pode ficar ainda pior”, disse um ministro do Supremo a VEJA.

Na última segunda-feira, o ex-presidente Michel Temer gravou um vídeo em que declara apoio a Flávio no segundo turno e argumenta que o eleitor quer “novas ideias, novas atitudes, novos projetos e um caminho diferente”. O gesto acabou sendo interpretado como um sinal. Temer foi o responsável por indicar Moraes para o STF e, na avaliação de integrantes da Corte, se credenciou para atuar como um negociador de uma saída menos traumática para a crise que se avizinha.

Coordenador da campanha do PL, o senador Rogério Marinho se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, na terça-feira 6, e disse que avisou ao magistrado que os senadores “não vão ser omissos” quando detectarem possíveis abusos de integrantes do Supremo. Anunciou também que a bancada pró-impeachment pretende encampar uma mudança na legislação para que processos de deposição de magistrados não dependam mais de autorização do presidente do Congresso e tramitem automaticamente se houver apoio de 49 integrantes da Casa — por coincidência, o exato tamanho da bancada pró-impeachment. No mesmo dia, Flávio Bolsonaro disse que “o Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje” e afirmou ter consciência de que, caso eleito, tem aliados em número suficiente para promover mudanças estratégicas na Constituição.

A regra em vigor define que podem ser alvos de processos de impeachment ministros do Supremo que cometerem crime de responsabilidade, como participar de julgamentos quando deveriam se declarar suspeitos, exercer atividade político-partidária ou ser negligente ou sem decoro no exercício da função de juiz. Com ou sem razão, bolsonaristas enxergam esses requisitos nos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Moraes concentra sozinho quase 70% dos pedidos de impeachment.

Já o ministro Flávio Dino, tem perto de dez. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), funcionou até hoje como um dique para evitar o avanço de processos. Enfraquecido pela nova conjuntura política, ele agora vai enfrentar a concorrência de Rogério Marinho pelo comando do Senado na eleição marcada para fevereiro. Ao contrário do atual presidente, que arquivou todos os pedidos de impedimento, a nova composição do Parlamento trata o destino de certos ministros como inegociável. O resultado do segundo turno da eleição presidencial pode alterar esse cenário — ou agravá-lo ainda mais, dependendo da posição do observador.

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