É inacreditável a cada dia a classe política se fortalece ficando mais imune a crimes que por ventura cometam. O Projeto de Emenda à Constituição “Pec da Blindagem” aprovada por ampla maioria na Câmara Federal confirma isso, agora casos de crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, quanto as medidas cautelares a proposta estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça. No foro privilegiado será incluído também os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Assim sendo serão julgados como já ocorre com presidente e vice da República, ministros do STF, PGR, deputados e senadores, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

“É um texto sem novidades, invencionismos e garante o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um dos parlamentares desta casa. Não é uma pauta da direita ou da esquerda.” disse o Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Hugo Motta. Está Pec nada mais é que uma artimanha política para proteger autoridades da responsabilização, enquanto a população segue vulnerável diante da violência, da corrupção e da impunidade. Vendida como uma medida de “fortalecimento institucional”, na prática, trata-se de um escudo para blindar políticos de investigações e punições. O grande problema é que medidas como essa aumentam o abismo entre governantes e governados. Enquanto o cidadão comum sofre com processos e punições rápidas até por delitos menores, parlamentares e autoridades constroem muralhas legais para se esquivar de suas responsabilidades. O recado é claro: justiça para poucos, privilégios para muitos.

Não é novidade que a classe política, ao sentir-se ameaçada, corre para mudar as regras do jogo em causa própria. O discurso oficial fala em “garantir estabilidade” e “evitar perseguições”, mas o que se vê é uma tentativa de ampliar privilégios e reduzir os instrumentos de fiscalização e controle. É um ataque frontal à transparência e à ideia de que todos devem ser iguais perante a lei. Porque será que a maioria dos políticos concordam com projetos deste tipo e buscam leis que os beneficiam, a lógica predominante da política brasileira — e de muitos outros países — ainda gira em torno da manutenção do poder e dos privilégios, e não do interesse coletivo.

Os motivos principais que fazem com que isso aconteça são a autoproteção, ou seja, criam mecanismos legais para se blindar de investigações, punições ou perda de mandato; privilégios e vantagens, buscam assegurar salários, verbas, benefícios e aposentadorias muito acima da média da população; Falta de fiscalização efetiva, baixa participação popular e pouca pressão social desta forma, muitos se aproveitam da fragilidade do controle democrático por fim, cultura política patrimonialista pois no país o poder historicamente foi tratado como extensão de interesses pessoais ou familiares, e não como serviço público.

É importante dizer que eles aprovam as leis que os favorecem porque podem, porque há pouco risco de reação forte do eleitorado e porque, infelizmente, a democracia representativa ainda carece de mecanismos que realmente obriguem os políticos a colocar o povo no centro das decisões.

Adriano Lourenço